Em setembro de 2025, a SUSEP abriu o Edital de Consulta Pública nº 5/2025, propondo a revisão da regulamentação aplicável aos corretores de seguros e às entidades do setor. As contribuições puderam ser enviadas até o início de novembro de 2025. Desde então, a proposta seguiu em análise — e seu desfecho ainda é aguardado pelo mercado.
O objetivo da proposta
A revisão tem como finalidade consolidar, em um único diploma, regras que hoje estão distribuídas em treze Resoluções do CNSP, além de adequar a regulamentação a alterações legislativas recentes do setor. A ideia central é organizar e modernizar o conjunto de normas que disciplinam a atividade do corretor.
Pontos em discussão
Entre os temas tratados na proposta estão o registro único do corretor, válido em todo o país e identificado por um código de registro; a ampliação do papel das entidades autorreguladoras, inclusive em fiscalização e no processo de registro profissional; requisitos de habilitação conforme o segmento de atuação e de atualização contínua; e regras sobre a restituição proporcional de comissão em caso de cancelamento de apólice ou devolução de prêmio.
Em que estágio está
Até o momento, a norma definitiva ainda não foi publicada. A matéria chegou a ser pautada para deliberação no início de 2026, mas a análise foi adiada. Enquanto a resolução final não entra em vigor, continuam valendo as regras atuais — e a proposta pode sofrer ajustes em relação ao texto colocado em consulta.
Por que acompanhar
Conhecer o que está em discussão permite que a corretora compreenda a direção da regulação e se organize com antecedência, em vez de reagir depois que as regras já estiverem publicadas. Acompanhar cada etapa do processo faz parte de uma atuação preventiva.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica de cada caso concreto.
